A Secretaria Municipal de Educação de Alto do Rodrigues ciente do
compromisso em assegurar um atendimento educacional de qualidade aos alunos
portadores de necessidades especiais, matriculados na rede municipal de ensino,
tem implementado ações a fim de garantir o cumprimento da Lei nº. 13.146, que
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O compromisso vai desde a formação de professores para atuarem de
forma a reconhecer as potencialidades dos estudantes especiais, até a
utilização de recursos didáticos-pedagógicos adequados
às condições de acesso à aprendizagem.
Entre as estratégias inclusivas,
desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Educação, está a instalação de salas para Atendimento Educacional
Especializado (AEE), equipada com recursos para auxiliar na aquisição da
aprendizagem dos alunos deficientes, incluídos nas classes comuns. Um trabalho
colaborativo, realizado na própria escola, objetivando identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, considerando as
necessidades educativas
especiais, específicas de cada aluno.
Além disso,
atendendo o que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Secretaria
assegura, quando necessário, a presença de um cuidador na escola, para acompanhar
o aluno portador de necessidades especiais. Esse profissional, desempenha suas
funções em parceria com o professor titular, ajudando os alunos no
desenvolvimento das atividades sociais e educacionais, que inclui a locomoção
pelas dependências da escola e o auxílio na alimentação, na higiene e nas
atividades pedagógicas de aprendizado, caso o aluno não tenha autonomia motora
ou intelectual para isso.
Outro trabalho de suma importância é realizado pela Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de
Educação, composta por 1 Psicólogo, 2 Psicopedagogas, 2 Fonoaudiólogas,
1 Assistente Social, 1 Terapeuta Ocupacional, 1 Neuropsicopedagoga e 1 Fisioterapeuta.
Esses profissionais são responsáveis pelo atendimento educacional especializado e
individual dos alunos com deficiência ou com transtornos de aprendizagem, estratégia pedagógica que promove a inclusão, a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento das
habilidades no ambiente escolar. O trabalho da Equipe Multidisciplinar não se
confunde com o trabalho dos educadores, esses profissionais têm um método
articulador, interventivo e mediador entre a escola, o aluno e a família, facilitando
o convívio nas relações grupais.
Atualmente, a Equipe atende em média a 169 alunos matriculados na rede
municipal de ensino, distribuídos da seguinte maneira: 24 pacientes atendidos pelo
Psicólogo, 24 pacientes atendidos pela Terapeuta Ocupacional, 48 pacientes atendidos
pelas Psicopedagogas, 20 pacientes atendidos pela Neuropsicopedagoga, 53
pacientes atendidos pelas Fonoaudiólogas.
Ao assegurar um atendimento
educacional específico, adequado às necessidades especiais, a Secretaria
Municipal de Educação cumpre com os direitos de igualdade e oportunidade, sem
distinção de qualquer natureza, e ainda promove, melhoria na qualidade de vida
dos alunos, melhor produtividade no trabalho dos professores e maior satisfação
dos pais que buscam atendimento diferenciado para seus filhos.
Destacamos ainda, o compromisso da Prefeitura
Municipal com o dever de oferecer transporte escolar gratuito e adaptado às
necessidades especiais dos alunos matriculados na rede pública de ensino, que residem
em áreas afastadas ou rurais, independente da deficiência ou qualquer outra
necessidade.
Somente este ano, a Gestão investiu,
por meio do Programa Caminho da Escola, na aquisição de mais 3 ônibus
para compor a frota escolar. Em razão disso, a Prefeitura reforça a frota
com veículos novos e adaptados, promove inclusão social, cidadania e ainda garante o acesso,
a segurança e a autonomia de quem precisa utilizar o transporte, no trajeto
entre a residência e a escola que frequenta, uma das exigências na
legislação que regulamenta o transporte escolar gratuito.
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